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O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.

As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objectivo alterar processos e simplificar ou eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.



COMO SURGIU O PROGRAMA SIMPLEX

QUE TIPO DE INSTRUMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO UTILIZA O SIMPLEX

QUEM ESTÁ ENVOLVIDO NA SUA EXECUÇÃO

QUEM COORDENA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SIMPLEX NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

QUEM COORDENA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SIMPLEX AUTÁRQUICO

QUANDO SURGIRAM OS PROGRAMAS SIMPLEX

QUE TIPO DE MEDIDAS TEM O SIMPLEX

QUAL A ORIGEM DAS INICIATIVAS DE SIMPLIFICAÇÃO

COMO SE PODE PARTICIPAR NO PROGRAMA SIMPLEX

QUALQUER MUNÍCIPE PODE PROPOR A ADESÃO DO SEU MUNICÍPIO AO SIMPLEX AUTÁRTQUICO?

QUAL A DURAÇÃO DOS PROGRAMAS SIMPLEX

COMO É POSSÍVEL SABER SE UMA MEDIDA SIMPLEX FOI CUMPRIDA

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO DO SIMPLEX AUTÁRQUICO

COMO SE INTEGRA O SIMPLEX NOS OBJECTIVOS EUROPEUS DE SIMPLIFICAÇÃO

QUE ORIENTAÇÕES RESULTARAM DA AVALIAÇÃO DA OCDE AO PROGRAMA DE SIMPLEX





COMO SURGIU O PROGRAMA SIMPLEX

O programa Simplex surge da necessidade de dar resposta, por um lado, à crescente exigência dos cidadãos, mais informados, mais preocupados com a qualidade dos serviços públicos e, também por isso, cada vez mais predispostos a participar na sua transformação, apontando as falhas e as oportunidades de melhoria. Por outro lado, quer responder aos estilos e ritmos de vida da nova geração de utentes que utiliza regularmente as tecnologias da informação e comunicação e está disponível para se relacionar com a Administração de formas não convencionais: em qualquer lado, a qualquer hora, em qualquer canal.

À Administração impõe-se ainda o desafio de acompanhar o ritmo frenético da mudança que caracteriza as economias actuais, cada vez mais interdependentes, oferecendo um ambiente favorável aos negócios e criando condições para que as empresas sejam também mais competitivas fora do espaço económico nacional. O programa Simplex resulta assim, igualmente, da necessidade de apoiar as empresas através da redução ou eliminação, gradual, dos encargos administrativos

Para além da pressão para a mudança exercida pelas novas características da procura, o programa Simplex é ainda o resultado de uma consciência, por parte da própria Administração, da desadequação da oferta e da consequente desconfiança generalizada em relação às instituições e aos modos de fazer gestão pública, conotados com burocracia, desperdício, lentidão e falta de transparência.voltar ao topo da página





QUE TIPO DE INSTRUMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO UTILIZA O SIMPLEX

O Programa Simplex inclui medidas de simplificação administrativa e legislativa e medidas de administração electrónica.

Desde o início da preparação deste Programa, as orientações transmitidas vão no sentido de se promover a associação destas duas vertentes de simplificação. A administração electrónica sem um esforço de simplificação prévia à adopção da tecnologia pode representar a perda de oportunidade para se eliminarem ou simplesmente reduzirem procedimentos desnecessários; por seu lado, a simplificação administrativa e legislativa deve aproveitar as potencialidades que as novas tecnologias oferecem para atingir maiores níveis de eficiência.voltar ao topo da página





QUEM ESTÁ ENVOLVIDO NA SUA EXECUÇÃO

Este esforço para aumentar a confiança dos cidadãos e favorecer a competitividade de Portugal, oferecendo serviços públicos de qualidade e reduzindo os custos de contexto para o exercício de uma actividade económica, não constitui uma competência atribuída a um Ministério mas antes uma responsabilidade partilhada por todos.

Por essa razão, o Programa Simplex é o resultado de um trabalho que envolve todo o Governo e, mais recentemente, também a Administração Local, através do Programa Simplex Autárquico.

Em 2009, as universidades foram também convidadas a tornarem-se parceiros desta missão, propondo medidas de simplificação no âmbito das suas competências, com o objectivo de se integrarem progressivamente níveis de Administração com maior autonomia. voltar ao topo da página





QUEM COORDENA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SIMPLEX NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Enquanto entidade com a missão de promover a modernização nos serviços públicos, coube, num primeiro momento, à Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa (UCMA) a preparação e acompanhamento dos primeiros programas Simplex.

Com a criação do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa e da Agência para a Modernização Administrativa, em Maio de 2007, as competências estratégicas e operacionais, até então concentradas na UCMA, foram reorganizadas.

Desde então, a coordenação e acompanhamento do Programa Simplex são da responsabilidade do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).voltar ao topo da página





QUEM COORDENA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SIMPLEX AUTÁRQUICO

Compete ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa promover e acompanhar a execução programa Simplex Autárquico. Em virtude do envolvimento, neste programa, de diferentes níveis de Administração, a coordenação depende do tipo de medida em causa. Assim, as medidas municipais são da inteira responsabilidade dos próprios municípios; o desenvolvimento das medidas intermunicipais é assegurado por um município eleito entre os envolvidos na medida ou comunidade intermunicipal que os represente; e as medidas intersectoriais são coordenadas pela AMA ou pela Direcção Geral da Autarquias Locais (DGAL); voltar ao topo da página





QUANDO SURGIRAM OS PROGRAMAS SIMPLEX

O primeiro programa Simplex foi apresentado em 2006. O programa Simplex Autárquico teve início em 2008.voltar ao topo da página





QUE TIPO DE MEDIDAS TEM O SIMPLEX

O Programa Simplex agrega medidas sectoriais e medidas transversais a diferentes sectores da Administração pública. Isto significa que, dependendo do âmbito da transformação proposta, a responsabilidade das medidas é assumida individualmente ou colectivamente.

Já o Programa Simplex Autárquico reúne iniciativas de simplificação de várias autarquias, umas cujo desenvolvimento é da sua exclusiva responsabilidade - medidas municipais; algumas que exigem a colaboração com a Administração central - medidas intersectoriais; outras que obrigam à colaboração entre as próprias autarquias - medidas intermunicipais.voltar ao topo da página





QUAL A ORIGEM DAS INICIATIVAS DE SIMPLIFICAÇÃO

As iniciativas do Programa Simplex partem, em grande medida, de propostas dos serviços públicos que, no dia-a-dia, se relacionam com empresas e cidadãos. Mas não só. Através de diferentes mecanismos de participação pública têm contado com a iniciativa de cidadãos, de empresas, de associações e de funcionários públicos, que com as suas críticas e sugestões contribuem para a melhoria das medidas de simplificação anualmente apresentadas pelos serviços públicos ou para o desenvolvimento de outras que estes considerem exequíveis.

Pela primeira vez em 2009, também os funcionários da Administração pública participaram directamente na construção do programa, através do concurso "Prémio Ideia.Simplex" promovido com o objectivo de incentivar a capacidade de inovação destes agentes.voltar ao topo da página





COMO SE PODE PARTICIPAR NO PROGRAMA SIMPLEX

Durante a fase de preparação do programa, as propostas de simplificação dos serviços da Administração são submetidas a consulta pública. Qualquer cidadão, empresa ou associação pode avaliá-las do ponto de vista da sua pertinência e clareza ou deixar ideias para novas medidas.

Em 2009, pela primeira vez, a consulta foi efectuada em formato blogue. Todos os comentários e novas ideias foram tornados públicos e também eles sujeitos a observações.

Para além deste mecanismo de participação, encontra-se permanentemente aberta uma caixa de correio para envio de sugestões.voltar ao topo da página





QUALQUER MUNÍCIPE PODE PROPOR A ADESÃO DO SEU MUNICÍPIO AO SIMPLEX AUTÁRTQUICO?

Sim, desde que o faça directamente junto do seu município. Contudo, as propostas de adesão apenas podem ser enviadas pelo próprio Município, que deverá seguir os procedimentos disponíveis em historico.simplex.gov.ptvoltar ao topo da página





QUAL A DURAÇÃO DOS PROGRAMAS SIMPLEX

Cada programa tem a duração de um ano. Isto significa que as medidas propostas têm prazos de execução definidos neste âmbito temporal, sem prejuízo de virem a ser retomadas nos programas seguintes caso não tenham sido executadas dentro daquele prazo.voltar ao topo da página





COMO É POSSÍVEL SABER SE UMA MEDIDA SIMPLEX FOI CUMPRIDA

Trimestralmente são divulgados os resultados das medidas previstas até esse momento. No final do programa é publicado um balanço com os resultados globais de execução e com informação detalhada medida e a medida.voltar ao topo da página





COMO É FEITA A AVALIAÇÃO DO SIMPLEX AUTÁRQUICO

Os municípios participantes assumem o compromisso da prestação pública de contas, logo no momento da preparação do programa, ao aceitar divulgar um prazo para a execução de cada medida. No momento do balanço todos os municípios são responsáveis por comunicar em que medida os objectivos foram atingidos.voltar ao topo da página

Cada um dos Municípios responde pela quota-parte de responsabilidade que voluntariamente assumiu ao nível da participação em medidas partilhadas.





COMO SE INTEGRA O SIMPLEX NOS OBJECTIVOS EUROPEUS DE SIMPLIFICAÇÃO

A Comissão Europeia lançou as bases de um "Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos da Regulamentação existente na UE". O Conselho Europeu da Primavera de 2007 ratificou o referido programa e estabeleceu uma meta de redução de 25% dos encargos administrativos que oneram as empresas, a cumprir em conjunto pela União Europeia e pelos Estados-Membros até 2012. Dirigiu, para o efeito, um convite aos Estados Membros para estabelecerem as suas próprias metas, a nível nacional.

Portugal respondeu a esse desafio e assumiu o compromisso de acompanhar o programa de redução dos encargos administrativos para as empresas ao nível da UE e de desenvolver o seu próprio programa.voltar ao topo da página





QUE ORIENTAÇÕES RESULTARAM DA AVALIAÇÃO DA OCDE AO PROGRAMA DE SIMPLEX

Em Junho 2008, a OCDE apresentou o Relatório «Tornar a vida mais fácil para cidadãos e empresas em Portugal - Administração electrónica e simplificação» que resultou da avaliação à implementação do Programa Simplex. Para além de salientar os impactos positivos do trabalho já desenvolvido, propõe linhas de acção para melhorar o esforço de simplificação administrativa, entre as quais se destaca a "criação de um Programa Simplex mais abrangente, que possa acolher, além das medidas da Administração central, iniciativas municipais ou regionais".

O lançamento de um Programa Simplex para as autarquias pretendeu responder a essa proposta.voltar ao topo da página

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